Clipping de Notícias Regionais
 
Estudo de Impacte Ambiental para dragagens em fase de consulta pública
 
Está em curso a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da obra de dragagens e defesa da margem sul da Lagoa de Óbidos, projecto que abrange as freguesias da Foz do Arelho, Nadadouro, Vau, Sobral da Lagoa e Santa Maria, nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos, onde o documento pode ser consultado até 3 de Abril. O objectivo é proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projecto, antes de ser licenciado.

O EIA aponta duas alternativas para a colocação dos lodos resultantes da dragagem, que ficarão depositados temporariamente na envolvente próxima da Lagoa até secarem e poderem ser transportados para pedreira da região, entre um a dois anos depois. Uma das alternativas é a área localizada na margem direita do rio Real, numa zona já artificializada pelos depósitos de anteriores dragagens.

A Câmara Municipal de Óbidos levanta reservas a esta alternativa, por concentrar a totalidade dos dragados num só local, inviabilizando a possibilidade da futura instalação de uma aquacultura extensiva para produção de bivalves.

A alternativa que recolhe maior preferência é a área poente localizada na margem esquerda do rio Real, no concelho de Óbidos, também já alvo de anteriores depósitos e onde permanecerão 330 mil metros cúbicos de lodos. Estima-se que possam ter uma altura até 2,4 metros. Junta-se ainda a área nascente, localizada na margem direita do rio da Cal, no concelho das Caldas da Rainha, para depósito temporário de 440 mil metros cúbicos de lodos, que podem atingir 1,9 metros de altura. O transporte dos lodos será efectuado através de tubagem para o depósito temporário. Os impactes negativos são pouco significativos para o relevo, a qualidade do ar e a ecologia, para a vertente sócio-económica e para a paisagem, por se encontrar menos visível do que na primeira alternativa.

O destino final dos dragados tem também duas alternativas: Ou na pedreira dos Saibrais, pedreira de gesso localizada a oito quilómetros da área de depósito temporário, o que gerará impactes negativos pouco significativos a significativos no ambiente sonoro, devido ao aumento do tráfego de pesados ao longo do acesso, ou na área poente da pedreira e no areeiro do Saraiva, a um quilómetro das zonas de depósito, o que corresponderá a um impacte negativo significativo nos solos e no ruído, uma vez que a construção das bacias de retenção implicará a afectação de solos com capacidade de utilização agrícola moderadamente intensiva e por a deposição final dos dragados da zona superior ser feita num areeiro com habitações na sua proximidade.

Segundo o EIA, o assoreamento, provocado pelo transporte de sedimentos pelas marés e rio afluentes à lagoa, leva à progressiva redução da área com água e ao aumento das áreas terrestres em maré baixa, o que pode originar o desaparecimento da lagoa.

Nos últimos vinte anos, o combate ao assoreamento obrigou à retirada de mais de três milhões de metros cúbicos de areias e lodos dos fundos da lagoa, que foram colocados nas margens. Mas como a lagoa está permanentemente a receber mais sedimentos, os problemas de assoreamento continuam, sendo sentidos actualmente em praticamente toda a área da lagoa.

As intervenções previstas compreendem a realização de dragagens para remover cerca de 700 mil metros cúbicos de areias dos canais de maré principais e de sete canais que cortarão os bancos de areia existentes na zona inferior da lagoa, e 768 mil metros cúbicos de lodos depositados nos canais de ligação da lagoa aos Braços da Barrosa e do Bom Sucesso e próximo da foz do rio Real, na zona superior da lagoa.

Para a execução das dragagens serão utilizadas dragas de sucção-repulsão. De forma pontual, no caso da zona inferior, poderão recorrer-se a dragas mecânicas de baldes.

As areias resultantes da dragagem da zona inferior serão utilizadas no robustecimento do cordão dunar frontal que separa a lagoa do mar, no reforço da margem próxima do Bom Sucesso e nas praias imediatamente adjacentes à embocadura da lagoa, sendo todas estas soluções importantes para a melhoria dos sistemas naturais, a minimização da erosão, o equilíbrio do troço costeiro e o usufruto das praias balneares.

O projecto prevê ainda a construção de um dique de guiamento na zona inferior da lagoa com o objectivo de fixar a barra, actualmente parcialmente divagante. O dique terá um comprimento de 600 metros, ficando 200 metros imersos, e será acompanhado por um muro de suporte.

Haverá também um conjunto de intervenções para a valorização e requalificação ambiental e paisagística das margens do rio Real, nas zonas que no passado foram utilizadas para o depósito de sedimentos dragados na lagoa.

Após a execução destas intervenções, o projecto prevê a necessidade de serem realizadas dragagens para manutenção dos fundos da lagoa de dez em dez anos. Estas dragagens corresponderão à remoção de cerca de 400 mil metros cúbicos de lodos da zona superior e de entre 25 mil e 50 mil metros cúbicos de areias da zona inferior.

Com o objectivo de adoptar medidas que permitam a manutenção e a valorização da paisagem natural, bem como da diversidade ecológica da Lagoa de Óbidos, está actualmente em curso uma candidatura destinada a classificar este sistema natural como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional.

Durante a realização do EIA procedeu-se à recolha de 16 amostras de sedimentos depositados nos fundos da lagoa com o objectivo de avaliar o seu grau de contaminação, tendo-se apurado que os sedimentos à superfície se apresentaram ligeiramente contaminados com mercúrio, o que estará relacionado com actividades poluentes existentes no passado. Com o início do projecto de despoluição da Lagoa de Óbidos, a presença de substâncias poluentes na água terá sido reduzida nos sedimentos superficiais, permanecendo a contaminação nos sedimentos em profundidade.

Entretanto, admite-se a probabilidade de durante as dragagens e as escavações se poderem encontrar ocorrências com interesse ou valor do ponto de vista arqueológico, ligadas à antiga cidade romana de Eburobritium. Nesse caso, o impacte negativo poderia ser muito significativo, dependendo do estado de conservação, antiguidade e monumentalidade, razão pela qual foi proposta a implementação de um Programa de Acompanhamento Arqueológico.

No EIA foi utilizado um modelo matemático para simular os efeitos do projecto na dinâmica da lagoa, tendo-se concluído que haverá uma aproximação da duração e da intensidade das correntes durante a maré alta e a maré baixa, contrariamente ao que se verifica actualmente, em que as marés baixas são longas e as marés altas curtas e com velocidades mais elevadas, favorecendo desta forma a retenção de sedimentos no interior da lagoa.

Como consequência da implementação do projecto são esperados impactes positivos significativos na qualidade da água na zona inferior, em virtude de uma maior circulação e renovação da água, e indirectamente nos ecossistemas naturais. Esta melhoria significativa da qualidade de água na zona inferior não será contudo acompanhada na zona superior.

Esperam-se impactes negativos, embora pouco significativos, na qualidade da água da zona superior, em particular do Braço da Barrosa, devido à diminuição da taxa de renovação da água com o aprofundamento dos fundos. Apesar do impacte negativo na qualidade da água do Braço da Barrosa, esta situação foi pensada propositadamente pelo LNEC, com o objectivo de criar uma zona de deposição preferencial de sedimentos afluentes à lagoa, e deste modo, minimizar o assoreamento no interior da lagoa.

O cordão dunar que estabelece o limite da lagoa é uma importante barreira de defesa ao avanço do mar, pelo que o seu reforço e das praias adjacentes à lagoa com as areias dragadas na zona inferior corresponderá a um impacte positivo muito significativo. Esta acção, conjuntamente com a presença do dique de guiamento, contribui ainda para a minimização da erosão da costa, em particular na zona do Bom Sucesso, que se encontra protegida do mar com sacos de areia, e da Foz do Arelho, onde actualmente se verifica um intenso fenómeno erosivo devido à divagação da barra para Norte.

Por outro lado, a deposição de areias nas praias a Norte e a Sul da embocadura da lagoa aumentará a largura e a altura do areal e manterá um areal mais estável e de qualidade, criando melhores condições para aproveitamento das praias marítimas de utilização balnear (praia do Mar, no concelho das Caldas da Rainha, e praia do Bom Sucesso, no concelho de Óbidos).

A valorização do uso do solo das margens do rio Real corresponderá a um impacte positivo significativo a muito significativo, assim como a criação de melhores condições para o aproveitamento da lagoa para a paisagem local e o desenvolvimento das actividades económicas relacionadas com a apanha da bivalves, a pesca, a prática balnear e de recreio e o turismo.

Quanto aos impactes negativos, serão pouco significativos no que respeita às dragagens, ao estaleiro, as actividades construtivas e a movimentação de máquinas e equipamento durante a empreitada. De acordo com o EIA, a qualidade do ambiente local não será afectada, porque estas acções serão temporárias e são possíveis de serem minimizadas. É apontado que na envolvente próxima da lagoa existem diversas zonas que podem receber o estaleiro sem que seja necessário artificializar espaços naturais.

Os impactes negativos mais significativos do projecto são esperados durante a realização das dragagens, sobretudo temporariamente na qualidade da água e na afectação dos animais e plantas presentes na lagoa.

No caso das dragagens no Braço da Barrosa e na zona central da lagoa, os lodos com mercúrio poder-se-ão espalhar pela coluna de água, com impactes negativos prováveis na produção de bivalves e na pesca, ainda que localmente e temporariamente, uma vez que se propôs com uma das principais medidas de minimização o isolamento de áreas potencialmente contaminadas e a utilização de equipamento e métodos de dragagem adequados a estes situações. Admite-se que em resultado da provável movimentação do mercúrio para a coluna de água, haverá acumulação deste material nos organismos vivos, situação que deverá ser acompanhada através de um programa de monitorização.

Haverá ainda impactes significativos nos organismos presentes junto aos fundos e nos peixes, devido ao aumento de partículas na água, à perturbação do habitat e à eliminação de organismos presentes nos fundos dragados.

Apesar dos impactes positivos do dique de guiamento, a sua presença terá também impactes negativos significativos, relacionados com a altura do troço final desta estrutura, sobretudo nos períodos de maré baixa.

Considerando a situação actual da Lagoa de Óbidos, conclui-se que os impactes positivos do projecto são significativamente superiores aos impactes negativos, e que estes são possíveis de ser minimizados.

O EIA foi elaborado pela Nemus, Gestão e Requalificação Ambiental, Lda, para o Instituto da Água, tendo como base as intervenções definidas no Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) entre 2004 e 2005.

Uma comissão de acompanhamento analisou o EIA, fazendo parte dessa entidade representantes do Ministério do Ambiente, do Governo Civil de Leiria, do Instituto da Água, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e das Câmaras de Óbidos e Caldas da Rainha.