Legislação de interesse para os Municípios associados
 
Mês de fevereiro de 2020
 

Legislação de 24 a 28 fevereiro 2020 
 
Planeamento
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego)
 
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas 
 
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Peniche
 
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Alcobaça. 
 
 
Legislação de 3 a 7 fevereiro 2020
 
Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P. 
Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Óbidos