Legislação de interesse para os Municípios associados
 
Mês de abril de 2019
 

Legislação de 01 a 05 de abril de 2019
 
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil.
 
 
Legislação de 08 a 12 de abril de 2019  
 
 
Presidência do Conselho de Ministros
 
Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros  
 
Aprova o Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel
 
 
 
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral  
 
Retifica a Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
 
 
Legislação de 15 a 18 de abril de 2019
 
 
Administração Interna
 
Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL.