Legislação de Interesse para os Municípios Associados
 

Mês de setembro de 2018

 

Legislação de 3 a 7 de setembro de 2018

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018 - Diário da República n.º 172/2018, Série I de 2018-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal