Legislação de Interesse para os Municípios Associados
 

Mês de janeiro de 2018                                                      

 
Legislação de 2 a 5 de janeiro
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Portaria n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 4/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-05
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente
 
 
Legislação de 15 a 19 de janeiro de 2018

Despacho n.º 730-A/2018 - Diário da República n.º 11/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-16
Ambiente - Gabinete do Ministro
Receitas previstas para o Fundo Ambiental em 2018

Despacho n.º 730-B/2018 - Diário da República n.º 11/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-16 
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina a abertura de concurso para a criação de 100 equipas de sapadores florestais no território do continente

Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 20/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17
Ambiente
Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

Portaria n.º 21/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 22/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Portaria n.º 23/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018
 
 
Legislação de 29 a 31 de janeiro de 2018

Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31
Finanças
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS