Contratualização
 
Introdução
 

 
No âmbito da aprovação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e respetivo contrato de financiamento, o exercício de algumas competências de gestão foi delegado pela Autoridade de Gestão do Centro 2020 na OesteCIM, enquanto organismo intermédio. A Estrutura de Projeto, Controlo e Gestão da Contratualização da OesteCIM tem como objetivos genéricos: o planeamento e controlo; a gestão e avaliação de candidaturas; a gestão de pedidos de pagamento; as verificações no local (físicas e documentais) e o apoio jurídico.

A sua atribuição principal é assistir a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro - Centro2020 no exercício das suas funções, conforme o estabelecido no Contrato de Delegação de Competências, assumindo a operacionalização das competências delegadas.

A relação organizacional entre a Estrutura da OesteCIM e a Autoridade de Gestão é estabelecida de uma forma muito direta com as Unidades Orgânicas que compõem o Secretariado Técnico do PO Centro2020, em função dos Regulamentos Específicos ou outras funções atribuídas aos Secretários Técnicos, tendo uma abrangência territorial e não sectorial. A articulação entre a Estrutura e o CENTRO é efetuada pelo Coordenador, salvaguardando-se assim a necessária independência funcional face aos órgãos de decisão da OesteCIM.

Os técnicos da Estrutura da OesteCIM funcionam sob a coordenação do respetivo Coordenador, e este reporta funcionalmente ao Secretário Técnico responsável pelo Eixo em que a operação se enquadra, em conformidade com as disposições, orientações de gestão e circuitos previstos no Manual de Procedimentos.

A OesteCIM assinou a Adenda ao Contrato de Delegação de Competências com Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (POISE) em 20/07/2017.

Projetos Cofinanciados

Os apoios dos fundos da UE resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso com a comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia.
 

Concelho

Projetos

FEDER

FEDER

%

FSE

FSE

 

Contratualizados

Contratualizado

Aprovado

Aprovação

Contratualizado

Aprovado

Alcobaça

8

7 461 345,04 €

4 969 555,00 €

67%

391 000,00 €

0,00 €

Alenquer

7

2 863 648,80 €

1 214 732,10 €

42%

233 750,00 €

0,00 €

Arruda dos Vinhos

6

1 238 650,00 €

578 701,13 €

47%

127 500,00 €

0,00 €

Bombarral

2

0,00 €

0,00 €

0%

206 550,00 €

0,00 €

Cadaval

8

2 203 800,00 €

1 441 426,08 €

65%

340 000,00 €

0,00 €

Caldas da Rainha

9

3 872 313,98 €

2 626 740,24 €

68%

372 897,55 €

0,00 €

Lourinhã

7

1 461 006,62 €

1 262 070,54 €

86%

239 700,00 €

0,00 €

Nazaré

5

2 609 458,00 €

2 214 701,27 €

85%

187 688,06 €

0,00 €

Óbidos

3

850 000,00 €

762 796,88 €

90%

131 750,00 €

0,00 €

Peniche

7

7 773 555,89 €

4 612 041,16 €

59%

255 000,00 €

0,00 €

Sobral Monte Agraço

6

1 588 200,00 €

238 328,10 €

15%

174 250,00 €

0,00 €

Torres Vedras

8

5 445 196,63 €

4 723 376,68 €

87%

397 614,68 €

0,00 €

TOTAL

76

37 367 174,96 €

24 644 469,18 €

66%

3 057 700,29 €

0,00 €

Informação atualizada a 19 de fevereiro de 2020