Contratualização
 
Introdução
 

 
No âmbito da aprovação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e respetivo contrato de financiamento, o exercício de algumas competências de gestão foi delegado pela Autoridade de Gestão do Centro 2020 na OesteCIM, enquanto organismo intermédio. A Estrutura de Projeto, Controlo e Gestão da Contratualização da OesteCIM tem como objetivos genéricos: o planeamento e controlo; a gestão e avaliação de candidaturas; a gestão de pedidos de pagamento; as verificações no local (físicas e documentais) e o apoio jurídico.

A sua atribuição principal é assistir a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro - Centro2020 no exercício das suas funções, conforme o estabelecido no Contrato de Delegação de Competências, assumindo a operacionalização das competências delegadas.

A relação organizacional entre a Estrutura da OesteCIM e a Autoridade de Gestão é estabelecida de uma forma muito direta com as Unidades Orgânicas que compõem o Secretariado Técnico do PO Centro2020, em função dos Regulamentos Específicos ou outras funções atribuídas aos Secretários Técnicos, tendo uma abrangência territorial e não sectorial. A articulação entre a Estrutura e o CENTRO é efetuada pelo Coordenador, salvaguardando-se assim a necessária independência funcional face aos órgãos de decisão da OesteCIM.

Os técnicos da Estrutura da OesteCIM funcionam sob a coordenação do respetivo Coordenador, e este reporta funcionalmente ao Secretário Técnico responsável pelo Eixo em que a operação se enquadra, em conformidade com as disposições, orientações de gestão e circuitos previstos no Manual de Procedimentos.

A OesteCIM assinou a Adenda ao Contrato de Delegação de Competências com Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (POISE) em 20/07/2017.

Projetos Cofinanciados

Os apoios dos fundos da UE resultam do esforço conjunto de todos os contribuintes europeus, pelo que os cidadãos têm o direito de saber de que forma estão a ser aplicados estes recursos financeiros. O princípio da transparência exige, da parte das entidades beneficiárias, o compromisso com a comunicação eficaz destes apoios e dos seus resultados, contribuindo para o reforço da cidadania europeia.
 

Concelho

Projetos

FEDER

FEDER

%

FSE

FSE

 

Contratualizados

Contratualizado

Aprovado

Aprovação

Contratualizado

Aprovado

Alcobaça

8

6 050 855,04 €

4 621 321,34 €

76%

391 000,00 €

0,00 €

Alenquer

7

1 932 048,80 €

1 214 732,10 €

63%

233 750,00 €

0,00 €

Arruda dos Vinhos

6

816 850,00 €

578 701,14 €

71%

127 500,00 €

0,00 €

Bombarral

3

1 027 650,00 €

0,00 €

0%

206 550,00 €

0,00 €

Cadaval

6

1 705 200,00 €

972 974,73 €

51%

340 000,00 €

0,00 €

Caldas da Rainha

8

2 716 515,70 €

1 379 853,69€

28%

372 897,55 €

0,00 €

Lourinhã

7

1 211 250,00 €

1 205 393,57 €

100%

239 700,00 €

0,00 €

Nazaré

5

2 265 658,00 €

2 263 511,00 €

100%

187 688,06 €

0,00 €

Óbidos

4

1 105 000,00 €

762 796,88 €

69%

131 750,00 €

0,00 €

Peniche

6

7 042 432,73 €

4 612 041,16 €

65%

255 000,00 €

0,00 €

Sobral Monte Agraço

5

1 062 500,00 €

212 500,00 €

20%

174 250,00 €

0,00 €

Torres Vedras

8

4 417 547,72 €

3 999 792,08 €

91%

397 614,68 €

0,00 €

TOTAL

72

31 353 508,00 €

21 823 617,69 €

70%

3 057 700,29 €

0,00 €

Informação atualizada a 28 de novembro de 2018